CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2005/2006

 

Convenção Coletiva de Trabalho, que entre si celebram de um lado SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES CULTURAIS E RECREATIVAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDEC/MG, e de outro o SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE NATAÇÃO, GINÁSTICA, RECREAÇÃO E CULTURA FÍSICA DE MINAS GERAIS – SENAGIC/MG, ambos por seus representantes legais, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA:

 

As partes firmam a presente Convenção Coletiva de Trabalho, em 06 (Seis) vias de igual teor e forma, o qual vigorará pelo prazo de 12 (Doze) meses, iniciando-se em 1º (primeiro) de maio de 2005, e expirando em 30 (trinta) de abril de 2006.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DATA BASE:

 

Fica mantida a data base em 1º (primeiro) de maio de cada ano.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – REAJUSTE SALARIAL:

 

As entidades empregadoras reajustarão os salários de todos os seus empregados em 1º (primeiro) de maio de 2005, pelo percentual de 14,3 (quatorze vírgula três por cento) e para quem recebe atualmente mais do que o salário mínimo de primeiro de maio de 2005 a correção será de 6% (seis por cento), reajuste este que incidirá sobre os salários já reajustados a partir de 1º(primeiro) de maio de 2004, conforme convenção coletiva 2004/2005, devendo, portanto para aqueles empregados admitidos a partir desta data, ser respeitada a proporcionalidade de 1/12 (um dozeavos) para cada mês trabalhado.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: Exceto os reajustes por promoções, todo aumento salarial espontâneo ou não, ocorrido entre a assinatura da convenção coletiva anterior, até a assinatura desta convenção, terá validade como antecipação salarial para efeito do cumprimento da cláusula acima.

 

CLÁUSULA QUARTA – PISO SALARIAL:

 

Nenhum empregado poderá ser admitido ou perceber salário inferior a quantia de R$320,00 (trezentos e vinte reais) mensais, por 220 (duzentos e vinte) horas trabalhadas, respeitando a proporcionalidade que será reajustada nas mesmas épocas e condições que os demais salários.

 

CLÁUSULA QUINTA – ADIANTAMENTO SALARIAL:

 

Será concedido adiantamento salarial aos empregados até o dia 20 (vinte) de cada mês, em quantia nunca superior a 30% (trinta por cento) do salário nominal mensal, caso seja solicitado pelo empregado.

 

CLÁUSULA SEXTA – HORAS EXTRAORDINÁRIAS:

 

O trabalho extraordinário nos dias normais será contra prestados com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras horas, 60% (sessenta por cento) para as duas horas seguintes.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os dias destinados a repouso e feriados serão remunerados com adicional de 100%(cem por cento) .

 

PARÁGRAFO SEGUNDO: Fica garantido aos empregados que trabalharem em regime de sobre jornada receber as horas extras em pecúnia ou compensá-las através de folgas, assegurando-lhes, ainda, a incidência dos adicionais referidos no “caput” desta cláusula.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – FALTAS ABONADAS

 

Serão abonadas as seguintes ausências ao serviço, além daquelas previstas na legislação em vigor:

 

a) 03 (três) dias consecutivos, ao empregado que se casar, a contar da data do casamento;

b) Serão abonadas as faltas do empregado estudante para prestação de exames em estabelecimento de ensino oficial, autorizado ou reconhecido, desde que devidamente comprovado.

 

CLÁUSULA OITAVA – ADICIONAL NOTURNO:

 

O trabalho noturno será remunerado com um acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração diurna.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: Considera-se noturno, para efeitos desta cláusula, o trabalho executado entre 22:00 (vinte duas horas) de um dia às 5:00 (cinco horas) do dia seguinte.

 

SENAGIC - Av. Sebastião de Brito, 49/103- B. Dona Clara - Belo Horizonte / MG-CEP: 31.260-000

 

Telefax (31) 3491-6294 E-Mail: senagic@yahoo.com.br Site: www.senagic.com.br

 

CLÁUSULA NONA – BIÊNIO

 

As entidades empregadoras concederão a todos os seus empregados a cada dois anos trabalhados um percentual de 3% (três por cento) sobre o salário nominal mensal.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO:

 

O trabalhador que venha substituir outro de salário maior, por qualquer motivo, em caráter não eventual, receberá salário igual ao do trabalhador substituído.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: Persistindo a substituição por mais de 60 (sessenta) dias, o salário do substituto será equiparado ao do substituído, excetuadas as substituições no caso de gravidez.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VALE TRANSPORTE:

 

Em cumprimento das disposições da Lei nº 7.418/85, com redação dada pela Lei nº 7.619, de 30.09.87, regulamentada pelo decreto nº 95.247, de 16.11.87, as entidades empregadoras concederão gratuitamente vales transporte aos usuários que percebem salário de até R$470,00 (quatrocentos e setenta reais) mensais, e a combinar entre as partes, a todos que percebem acima deste valor, não podendo no caso de desconto, o mesmo ser superior ao previsto na legislação em vigor.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: Para os atuais empregados, que em decorrência dos reajustes salariais das Convenções Coletivas, se enquadrarem em patamar salarial que importe o desconto pelo fornecimento de vale transporte, as entidades empregadoras não poderão efetivar tal desconto na remuneração dos mesmos.

 

DÉCIMA CLÁUSULA SEGUNDA – LANCHE:

 

As entidades empregadoras fornecerão gratuitamente, 01 (um) lanche diário, em qualquer turno, aos seus empregados, que trabalham no mínimo 4 (quatro) horas diárias consecutivas, composto no mínimo de pão com manteiga, café, leite ou suco (com intervalo de 10 minutos).

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ESTABILIDADE GESTANTE:

 

A empregada gestante, será garantido a estabilidade provisória de 30 (trinta) dias, contados a partir do término da estabilidade prevista no artigo 10, alínea “B”, dos ADCT, da carta de 1988.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ESTABILIDADE DOENÇA PROFISSIONAL:

 

Aos empregados que adquirirem doenças profissionais, terão estabilidade provisória de 01 (um) ano, contado a partir da total cura, devidamente comprovada por médico especializado na enfermidade.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DE INTERVALO PARA REFEIÇÃO:

 

Fica convencionado que o intervalo poderá ser superior ou inferior a 02 (duas) horas diárias, desde que seja através de negociação entre trabalhador e empregador, que poderá ser homologado no sindicato profissional da categoria.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: O “caput “ acima poderá ser alterado desde que seja através de negociação entre trabalhador e empregado, que deverá ser homologado no sindicato profissional da categoria.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL:

 

As entidades empregadoras poderão adotar a jornada de trabalho superior a 08 (Oito) horas em determinados dias da semana (sem que haja o excedente considerado hora extra) e inferiores em outros, desde que não ultrapasse a 220 (duzentos e vintes) horas mensais laboradas. Será considerada hora extra o total de horas extras que ultrapassarem a 220 (duzentos e vinte) horas mensais. O intervalo entre duas jornadas de trabalho, não poderá ser inferior a 11(onze) horas consecutivas, de acordo com o Art. 66 da CLT.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES DO SINDICATO:

 

As entidades empregadoras liberarão para atuação no Sindicato, os empregados eleitos para cargos de diretoria, conselho fiscal e delegado junto a Federação, garantindo a estes a percepção de suas respectivas remunerações e demais vantagens como se no exercício de suas funções estivessem.

 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – TRÂNSITO DE DIRETORES:

 

Será permitido o acesso do Diretores do Sindicato Profissional as dependências das entidades empregadoras, em horário e data previamente acordados, para desenvolvimento das suas atividades sindicais.

 

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – QUADRO DE AVISOS:

 

As empregadoras manterão um quadro de avisos, em local de fácil acesso dos empregados, destinado a comunicações de interesse da categoria vedada à divulgação de matéria político-partidária e nem ofensiva.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA – DELEGADO SINDICAL:

 

Fica garantido ao Sindicato Profissional, promover eleições de delegados sindicais nas empresas abrangentes por esta convenção coletiva, ficando limitado, em no máximo 02 (dois) delegados sindicais para cada município.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: Fica garantida para os representantes eleitos, as mesmas garantias contidas no Art. 8º, inciso VIII, da Constituição Federal. 

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – SINDICALIZAÇÃO:

 

As entidades empregadoras não oferecerão dificuldades nas campanhas de sindicalização promovidas pelo Sindicato Profissional.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SISTEMA CONFEDERATIVO:

 

Pelo que ficou decidido em assembléia geral extraordinária da categoria, realizada conforme edital de convocação, publicado no jornal Hoje em Dia, do dia 18 de Março de 2005, e termo de ajustamento de conduta, assinado pelas partes acordantes, perante o Ministério Público no dia 19/03/2003, ficam as entidades empregadoras obrigadas a descontarem mensalmente de todos os seus empregados, como simples intermediária, a partir de 1º (Primeiro) de Maio de 2005, o valor referente ao percentual de 2% (Dois por Cento) do piso salarial desta convenção, a título de Contribuição Confederativa que trata o inciso IV, do Artigo 8º da Constituição Federal. O trabalhador terá por livre e espontânea vontade o direito de oposição ao desconto da Contribuição Confederativa através de carta que deverá ser protocolada na secretaria da entidade sindical ou na secretaria da entidade empregadora até 10 (Dez) dias, contados a partir da homologação desta convenção coletiva junto a Delegacia Regional do Trabalho.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica a entidade empregadora, obrigada a enviar por carta registrada com aviso de recebimento (AR) cópia da carta de oposição de seu empregado, para a secretaria da entidade sindical profissional, no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos contados a partir do vencimento do prazo estipulado na cláusula acima , caso o direito de oposição do empregado for exercido na secretaria da mesma.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO: Caso a entidade empregadora não cumpra o estabelecido no parágrafo primeiro desta cláusula, ou seja, o trabalhador estiver feito sua opção em tempo previsto e a entidade empregadora não comunicar o sindicato dentro do prazo acima referido, a mesma arcará com o pagamento do valor da contribuição dos empregados que se opuserem ao desconto.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO: A quantia arrecadada deverá ser depositada na conta corrente do Sindicato profissional, de nº 40143-3, operação 003, agência 0084, da Caixa Econômica Federal, ou conta no Banco do Brasil de nº 1202-5, agência 1614-4, ou efetuar o pagamento na secretaria do Sindicato profissional, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao desconto, enviando via correio, via FAX (31) 3271-0391, Via E-Mail: Sindecmg@ig.com.br ou entregar na sede do Sindicato Profissional relação nominal dos empregados, com respectivos salários e valores descontados, para o seguinte endereço: Rua Rio de Janeiro nº 441, sala 803, CEP: 30160-040, Centro, Belo Horizonte/MG. Caso a entidade empregadora não faça o repasse dos valores descontados até a data prevista será cobrado multa e juros conforme CF e Artigo 600 da CLT.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DESCONTO MENSALIDADE DO SINDICATO:

 

As entidades empregadoras descontarão mensalmente em folha de pagamento de seus empregados associados a mensalidade social do Sindicato profissional, de acordo com listagem que será encaminhada para as Entidades Empregadoras.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: O valor arrecadado deverá ser depositados na conta corrente do Sindicato profissional, de nº 1202-5, Agência 1614-4 do Banco do Brasil ou na conta da Caixa Econômica Federal de nº 401434-3, operação 003, agência 0084, ou então na secretaria do Sindicato Profissional, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao desconto. Caso a Entidade Empregadora não faça o repasse dos valores descontados até a data prevista será cobrado Multa e Juros conforme CF e Artigo 600 da C.L.T. Os Empregados se obrigam a remeter ao Sindicato Profissional comprovante de depósito (Em Caso de depósito) e relação de empregados que contribuíram com as mensalidades.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL / PATRONAL

 

Ficam obrigados os estabelecimentos de natação, ginástica, recreação e cultura física de Minas Gerais, a recolherem aos cofres do Sindicato Patronal o valor de R$100,00 (cem reais) no dia 30 (trinta) do mês subseqüente a assinatura da Convenção Coletiva, a título de manutenção dos serviços de orientação contábil e fiscal do Sindicato Patronal, que deverá ser depositado na conta corrente do Sindicato Patronal de nº 0592-4, agência 01532 da Caixa Econômica Federal. Os estabelecimentos abrangidos por esta convenção que discordarem deste recolhimento, deverão fazer sua oposição ao recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da homologação desta convenção coletiva junto a delegacia regional do trabalho, devendo este direito de oposição ser exercido através de carta protocolada na secretaria do sindicato patronal, ou através de carta registrada com aviso de recebimento (AR).

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: As academias sindicalizadas, em dia com a anuidade patronal e contribuição confederativa, terão isenção desta taxa.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO: As entidades empregadoras não poderão fazer nenhuma rescisão de contrato de trabalho dos seus empregados, sem que esteja rigorosamente cumprindo toda a Convenção Coletiva.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO: O Sindicato Profissional (SINDEC/MG), não poderá fazer nenhuma homologação de rescisão de contrato de trabalho, se a entidade empregadora não estiver cumprindo rigorosamente toda Convenção Coletiva.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL:

 

Com fulcro nos artigos 578, 579 e 580, da CLT, ficam os estabelecimentos de natação, ginástica, recreação e cultura física de Minas Gerais, em quinze dias a contar da assinatura da presente CCT junto a Delegacia Regional do Trabalho , obrigados a quitar ou comprovar a quitação das contribuições sindicais dos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005. Os comprovantes de quitação deverão ser encaminhados para os referidos Sindicatos.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO:

 

Fica estabelecido que as Entidades Empregadoras que tiverem Acordo coletivo de Trabalho, firmado diretamente com o SINDEC/MG, deverão aplicar as suas cláusulas no caso de disposições contrárias a esta Convenção Coletiva, ficando mantidos nesta , todos os direitos já concedidos pelo empregador. Em caso da Entidade Empregadora não fizer acordo coletivo separado com o Sindicato para seus empregados, a mesma estará obrigada a cumprir esta convenção, devendo ser mantido todos os direitos e benefícios já concedido aos empregados, seja eles por força de Acordo Coletivo, instrumento Normativo ou por Liberalidade do Empregador. Ou Seja, o trabalhador não poderá em hipótese alguma Ter prejuízo em caso de aplicação desta Convenção. 

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – REVISÃO:

 

A qualquer momento as partes podem revisar os termos da presente Convenção Coletiva, notadamente, quando houver alteração na legislação salarial ou nas condições sociais e econômicas do país, ou outro qualquer fato superveniente que venha modificar as condições verificadas quando da assinatura do presente.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – MULTA:

 

Constatando o descumprimento de quaisquer uma das cláusulas da presente Convenção, ser-lhe-á aplicada multa equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo por seu descumprimento, importância esta que deverá ser revertida em favor da parte prejudicada.

 

E, estando assim acordados, firmam o presente, que será levado a depósito perante a Delegacia Regional do Trabalho, para que surta os efeitos de direito.

 

Belo Horizonte, 27 de Junho de 2005.

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES CULTURAIS E RECREATIVAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDEC/MG

 

Representante Sindical: Otacília Francisco de Oliveira 

 

SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE NATAÇÃO, GINÁSTICA, RECREAÇÃO E CULTURA FÍSICA DE MINAS GERAIS – SENAGIC/MG

 

Representante Patronal: Fernando Antônio Sander

 

 

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2004//2005.

 

Convenção Coletiva de Trabalho, que entre si celebram de um lado o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas no Estado de Minas Gerais–SINDEC/MG, e de outro o Sindicato dos Estabelecimentos de Natação, Ginástica, Recreação e Cultura Física de Minas Gerais–SENAGIC/MG, ambos por seus representantes legais, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA:

 

As partes firmam a presente Convenção Coletiva de Trabalho, em 06 (Seis) vias de igual teor e forma, o qual vigorará pelo prazo de 12 (Doze) meses, iniciando-se em 1º (Primeiro) de Maio de 2004, e expirando-se em 30 (Trinta) de Abril de 2005.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DATA BASE:

 

Fica mantida a data - base em 1º (Primeiro) de Maio de cada ano.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – REAJUSTE SALARIAL:

 

As entidades empregadoras reajustarão os salários de todos os seus empregados em 1º (Primeiro) de Maio de 2004, pelo percentual de 5,67% (Cinco Virgula Sessenta e Sete por Cento), reajuste este que incidirá sobre os salários já reajustados a partir de 1º (Primeiro) de Maio de 2003, conforme Convenção Coletiva 2003/2004, devendo, portanto para aqueles empregados admitidos a partir desta data, ser respeitada a proporcionalidade de 1/12 (Um Doze Avos) para cada mês trabalhado.

 

Parágrafo Único: Exceto os reajustes por promoções, todo aumento salarial espontâneo ou não, ocorrido entre a assinatura da Convenção Coletiva anterior, até a assinatura desta Convenção, terá validade como antecipação salarial para efeito do cumprimento da cláusula acima.

 

CLÁUSULA QUARTA – PISO SALARIAL:

 

Nenhum empregado poderá ser admitido ou perceber salário inferior a quantia de R$ 280,00 (Duzentos e Oitenta Reais) mensais, por 220 (Duzentos e Vinte) horas trabalhadas, respeitando a proporcionalidade que será reajustada nas mesmas épocas e condições que os demais salários. 

 

CLÁUSULA QUINTA – ADIANTAMENTO SALARIAL:

 

Será concedido adiantamento salarial aos empregados até o dia 20 (Vinte) de cada mês, em quantia nunca superior a 30% (Trinta por Cento) do Salário Nominal mensal, caso seja solicitado pelo empregado.

 

CLÁUSULA SEXTA – HORAS EXTRAORDINÁRIAS:

 

O trabalho extraordinário nos dias normais será contraprestados com adicional de 50% (Cinqüenta por Cento) para as duas primeiras horas, 60% (Sessenta por Cento) para as duas horas seguintes e 100% (Cem por Cento) para as demais,

 

Parágrafo Primeiro: Os dias destinados a repouso e feriados serão remunerados com adicional de 100% (Cem por Cento).

 

Parágrafo Segundo: Fica garantido aos empregados que trabalharem em regime de sobre jornada receber as horas extras em pecúnia ou compensá-las através de folgas, assegurando-lhes, ainda, a incidência dos adicionais referidos no “caput” desta cláusula.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – FALTAS ABONADAS:


Serão abonadas as seguintes ausências ao serviço:

a) 03 (Três) dias consecutivos, ao empregado que se casar, a contar da data do casamento;


b) Serão abonadas as faltas do empregado estudante para prestação de exames em estabelecimento de ensino oficial, autorizado ou reconhecido, desde que devidamente comprovado.

CLÁUSULA OITAVA – ADICIONAL NOTURNO:


O trabalho noturno será remunerado com um acréscimo de 30% (Trinta por Cento) sobre a remuneração diurna.


Parágrafo Único: Considera-se noturno, para efeitos desta cláusula, o trabalho executado entre 22:00 (Vinte e Duas Horas) de um dia ás 05:00 (Cinco Horas) do dia seguinte.

CLÁUSULA NONA – BIÊNIO:


As entidades empregadoras concederão a todos os seus empregados a cada dois anos trabalhados um percentual de 3% (Três por Cento) sobre o salário nominal mensal.

CLÁUSULA DÉCIMA – SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO:


O trabalhador que venha substituir outro de salário maior, por qualquer motivo, em caráter não eventual, receberá salário igual ao do trabalhador substituído.
Parágrafo Único: Persistindo a substituição por mais de 60 (Sessenta) dias, o salário do substituto será equiparado ao do substituído, excetuadas as substituições no caso de gravidez.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VALE TRANSPORTE:


Em cumprimento das disposições da Lei N.º 7.418/85, com redação dada pela Lei N.º 7.619, de 30.09.87, regulamentada pelo decreto N.º 95.247, de 16.11.87, as entidades empregadoras concederão gratuitamente vales transporte aos usuários que percebem salário de até R$ 470,00 (Quatrocentos e Setenta Reais) mensais, sendo que para os trabalhadores que percebem salário superior a R$ 470,00 (Quatrocentos e Setenta Reais) mensais, e a combinar entre as partes, a todos que percebem acima deste valor, não podendo no caso de desconto, o mesmo ser superior ao previsto na legislação em vigor. 


Parágrafo Único: Para os atuais empregados, que em decorrência do reajuste salarial, se enquadrarem em patamar salarial que importe o desconto pelo fornecimento de vale transporte, as entidades empregadoras não poderá efetivar tal desconto na remuneração dos mesmos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – LANCHE:


As entidades empregadoras fornecerão gratuitamente, 01 (Um) lanche diário, em qualquer turno, aos seus empregados, que trabalham no mínimo 4 (Quatro) horas diárias consecutivas, composto no mínimo de pão com manteiga, café, leite ou suco, com intervalo de 10 (Dez) minutos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ESTABILIDADE GESTANTE:


A empregada gestante, será garantido a estabilidade provisória de 30 (Trinta) dias, contados a partir do término da estabilidade prevista no artigo 10, alínea “B”, dos ADCT, da carta de 1.988.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ESTABILIDADE DOENÇA PROFISSIONAL:


Aos empregados que adquirirem doenças profissionais, terão estabilidade provisória de 01 (Um) ano, contado a partir da total cura, devidamente comprovada por médico especializado na enfermidade.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DE INTEVALO PARA REFEIÇÃO:


Fica convencionado que o intervalo de almoço deverá ser superior ou inferior a 2 (Duas) horas diárias, desde que seja através de negociação entre trabalhador e empregador, que deverá ser homologado no sindicato profissional da categoria.
Parágrafo Único: O “caput” acima poderá ser alterado desde que seja através de negociação entre trabalhador e empregador, que deverá ser homologado no sindicato profissional da categoria.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL:


As entidades empregadoras poderão adotar a jornada de trabalho superior a 8 (Oito) horas em determinados dias da semana (sem que seja o excedente considerado hora extra) e inferiores em outros, desde que não ultrapasse a 220 (Duzentos e Vinte) horas mensais laboradas. Será considerada hora extra o total de horas extras que ultrapassarem a 220 (Duzentos e Vinte) horas mensais. O intervalo entre duas jornadas de trabalho, não poderá ser inferior a 11 (Onze) horas consecutivas, de acordo com o Art. 66 da CLT.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES DO SINDICATO:


As entidades empregadoras liberarão para atuação no Sindicato, os empregados eleitos para cargos de diretoria, conselho fiscal e delegado junto a Federação, garantindo a estes a percepção de suas respectivas remunerações e demais vantagens como se no exercício de suas funções estivessem.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – TRÂNSITO DE DIRETORES:


Será permitido o acesso dos Diretores do Sindicato Profissional as dependências das entidades empregadoras, em horário e data previamente acordados, para desenvolvimento das suas atividades sindicais.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – QUADROS DE AVISOS:


As empregadoras manterão um quadro de avisos, em local de fácil acesso dos empregados, destinado a comunicações de interesse da categoria, vedada à divulgação de matéria político - partidária e nem ofensiva.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – DELEGADO SINDICAL:


Fica garantido ao Sindicato Profissional, promover eleições de delegados sindicais nas empresas abrangentes por esta Convenção Coletiva, ficando limitado, em no máximo 02 (Dois) delegados sindicais para cada município.
Parágrafo Único: Fica garantida, para os representantes eleitos, as mesmas garantias contidas no Art. 8º, inciso VIII, da Constituição Federal.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – SINDICALIZAÇÃO:


As entidades empregadoras não oferecerão dificuldades nas campanhas de sindicalização promovidas pelo Sindicato Profissional.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SISTEMA CONFEDERATIVO:

Pelo que ficou decidido em assembléia geral extraordinária da categoria, realizada conforme edital de convocação, publicado no jornal Hoje em Dia, do dia 18 de fevereiro de dois mil e quatro, e termo de ajustamento de conduta, assinado pelas partes acordantes, perante o Ministério Público no dia 19/03/2003, ficam as entidades empregadoras obrigadas a descontarem mensalmente de todos os seus empregados, como simples intermediária, a partir de 1º (Primeiro) de Maio de 2004, o valor referente ao percentual de 2% (Dois por Cento) do piso salarial desta convenção, a título de Contribuição Confederativa que trata o inciso IV, do Artigo 8º da Constituição Federal. O trabalhador terá por livre e espontânea vontade o direito de oposição ao desconto da Contribuição Confederativa através de carta que deverá ser protocolada na secretaria da entidade sindical ou na secretaria da entidade empregadora até 10 (Dez) dias, contados a partir da homologação desta convenção coletiva junto a Delegacia Regional do Trabalho.


Parágrafo Primeiro: Fica a entidade empregadora, obrigada a enviar por carta registrada com aviso de recebimento (AR) cópia da carta de oposição de seu empregado, para a secretaria da entidade sindical profissional, no prazo de 05 (Cinco) dias consecutivos contados a partir do vencimento do prazo estipulado na cláusula acima, caso o direito de oposição do empregado for exercido na secretaria da mesma.
Parágrafo Segundo: Caso a entidade empregadora não cumpra o estabelecido no parágrafo primeiro desta cláusula, ou seja, o trabalhador estiver feito sua opção em tempo previsto e a entidade empregadora não comunicar o sindicato dentro do prazo acima referido, a mesma arcará com o pagamento do valor da contribuição dos empregados que se opuseram ao desconto.


Parágrafo Terceiro: A quantia arrecadada deverá ser depositada na conta corrente do Sindicato Profissional, de Nº 401434-3, Operação 003, Agência 0084, da Caixa Econômica Federal, ou conta no Banco do Brasil de Nº 1202-5 Agência 1614-4, ou efetuar o pagamento na secretaria do Sindicato Profissional, até o dia 10 (Dez) do mês subseqüente ao desconto, enviando via correio, ou via FAX: (31) 3201-4659 ou entregar na sede do Sindicato Profissional relação nominal dos empregados, com os respectivos salários e valores descontados, para o seguinte endereço: Rua: Rio de Janeiro Nº 441, Sala 803, CEP: 30160-040, Centro, Belo Horizonte/MG. Caso a entidade empregadora não faça o repasse dos valores descontados até a data prevista será cobrado multa e juros conforme CF e Artigo 600 da C.L.T.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DESCONTO MENSALIDADE DO SINDICATO:


As entidades empregadoras descontarão mensalmente em folha de pagamento de seus empregados associados ao Sindicato a mensalidade social do Sindicato Profissional, de acordo com listagem que será encaminhada para as entidades, repassando ao Sindicato a quantia arrecadada até o dia 10 (Dez) do mês subseqüente ao desconto. Caso a entidade empregadora não faça o repasse dos valores descontados até a data prevista será cobrado multa equivalente a 10% (Dez por Cento) e juros conforme a CF e artigo 600 da CLT.
Parágrafo Único: Os valores descontados deverão ser depositados na conta corrente do Sindicato Profissional, de Nº 1202-5, Agência 1614-4 do Banco do Brasil ou na conta da Caixa

Econômica Federal de Nº 401434-3 Operação 003 Agência 0084. Os empregadores se obrigam a remeter ao Sindicato Profissional comprovante de depósito e relação de empregados que contribuíram com as mensalidades.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL/ Patronal:


Ficam obrigados os estabelecimentos de natação, ginástica, recreação e cultura física de Minas Gerais, a recolherem aos cofres do Sindicato Patronal o valor de R$ 100,00 (Cem Reais) no dia 30 (Trinta) do mês subseqüente a assinatura da Convenção Coletiva, a título de manutenção dos serviços de orientação contábil e fiscal do Sindicato Patronal, que deverá ser depositado na conta corrente do Sindicato Patronal de Nº 0592-4 Agência 1532 da Caixa Econômica Federal. Os estabelecimentos abrangidos por esta Convenção que discordarem deste recolhimento, deverão fazer a sua oposição ao recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da homologação desta convenção coletiva junto à Delegacia Regional do Trabalho, devendo este direito de oposição ser exercido através de carta protocolada na secretaria do sindicato patronal, ou através de carta registrada com aviso de recebimento (AR). 


Parágrafo Primeiro: As academias sindicalizadas, em dia com a anuidade patronal e contribuição confederativa, terão isenção desta taxa.


Parágrafo Segundo: As entidades empregadoras não poderão fazer nenhuma rescisão de contrato de trabalho dos seus empregados, sem que esteja rigorosamente cumprindo toda a Convenção Coletiva.


Parágrafo Terceiro: O Sindicato Profissional (SINDEC/MG), não poderá fazer nenhuma homologação de rescisão de contrato de trabalho, se a entidade empregadora não estiver cumprindo rigorosamente toda convenção coletiva.

CLAUSULA VIGÉSIMA QUINTA – DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL:


Com fulcro nos artigos 578,579 e 580, da CLT, ficam os estabelecimentos de natação, ginástica, recreação e cultura física de Minas Gerais, em quinze dias a contar da homologação da presente CCT junto a Delegacia Regional do Trabalho, obrigados a quitar ou comprovar a quitação das contribuições, Sindicais e Confederativas, do empregador e dos empregados, dos anos de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004. Os comprovantes de quitação deverão ser encaminhados para os referidos Sindicatos.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – CONQUISTAS ANTERIORES:


Ficam mantidas as conquistas, benefícios ou cláusulas das Convenções Coletivas anteriores, não modificadas por esta, ou quaisquer outras condições mais favorável ao trabalhador.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – REVISÃO:


A qualquer momento as partes podem revisar os termos da presente Convenção Coletiva, notadamente, quando houver alteração na legislação salarial ou nas condições sociais e econômicas do país, ou outro qualquer fato superveniente que venha modificar as condições verificadas quando da assinatura do presente.

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – MULTA:


Constatado o descumprimento de quaisquer uma das cláusulas da presente Convenção, ser-lhe-á aplicada multa equivalente a 50% (Cinqüenta por Cento) do Salário Mínimo por seu descumprimento, importância esta que deverá ser revertida em favor da parte prejudicada.


E, estando assim acordados, firmam o presente, que será levado a depósito perante a Delegacia Regional do Trabalho, para que surta os efeitos de direito.

Belo Horizonte, 21 de Junho de 2004.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES CULTURAIS E RECREATIVAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS/SINDEC-MG.


Representante Sindical: Otacília Francisco de Oliveira-CPF: 392.620.226-20 e Deuseli Gomes Teodoro-CPF: 893.807.467-68


SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE NATAÇÃO, GINÁSTICA, RECREAÇÃO E CULTURA FÍSICA DE MINAS GERAIS/SENAGIC-MG.

 

Representante Patronal: Fernando Antônio Sander-CPF: 255.985.386-87.

 

Voltar à Página Anterior